segunda-feira, 21 de junho de 2010

Os royalties do pré-sal poderão também ser usados para ajudar no repasse de recursos orçamentários para as Câmaras Municipais

A Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 489/10, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), que inclui os royalties de petróleo e gás natural na base de cálculo do duodécimo - o repasse de recursos orçamentários pelas prefeituras para as câmaras municipais. O objetivo é recompor o orçamento das câmaras, em razão do futuro aumento do número de vereadores estabelecido pela Emenda Constitucional 58.
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Fonte: O Povo Online.

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