quarta-feira, 25 de maio de 2011

EM BRASÍLIA, EUNÍCIO DEBATE REFORMA POLÍTICA COM VEREADORES E CONFIRMA CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO NA CCJ PARA JULHO

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira apresentou aos vereadores que participam do I Seminário Nordestino dos Legislativos Municipais, que acontece em Brasília, as propostas da reforma política que começaram a tramitar no colegiado.
Preocupados com a validade da aplicação das novas regras para as eleições de 2012, os vereadores pediram a rápida aprovação das matérias pela CCJ, mas que não venha a prejudicar os que já detêm o mandato ou aqueles que passarão pelo processo no próximo ano. Como resposta, Eunício informou que a conclusão das discussões e votações no colegiado será dia seis de julho.
O peemedebista ainda esclareceu todas as 11 propostas que prevêem mudanças nos sistema político e eleitoral e defendeu o voto majoritário nas disputas para o legislativo, além da mudança nas regras para suplência de senador. “Não podemos aceitar que aqueles que obtiveram milhares de votos na disputa fiquem sem mandato, enquanto aqueles que não conseguem somar uma centena de votos são eleitos deputados. A regra está errada e temos que mudar”, disse.
Eunício também alertou sobre a judicialização do sistema eleitoral e a necessidade de definir melhor a legislação para que não aconteça como na última eleição, quando os tribunais apresentavam a cada dia uma nova interpretação das regras. “Precisamos apresentar regras mais claras que não deixem margem para dúvidas e deixem o cenário incerto”, argumentou.
Participaram do evento caravanas de vereadores de diversos estados do nordeste para debater as novas regras para o sistema político e eleitoral, inclusive do Ceará, com a representação do presidente da União dos Vereadores do Ceará, Deuzinho Filho. Os vereadores cearenses também defenderam o voto majoritário para o legislativo e o financiamento misto de campanha. “Assim a representatividade estará assegurada, mas nós defendemos também o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para todos os detentores de mandato e fim de suplente de senador. Nosso objetivo nesse encontro é mostrar para aqueles que estão à frente da discussão no Congresso, como pensam os vereadores, para que nem a população saia prejudicada nem os que já detêm algum mandato”, afirmou.
O Seminário Nordestino dos Legislativos Municipais está acontecendo desde terça-feira no auditório do Interlegis onde estão sendo debatidos os temas sobre reforma política, modernização do legislativo e a Emenda Constitucional 058.

Assessoria de Comunicação do Senador Eunício Oliveira

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