sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Diário do Nordeste} Pleito de Caucaia pode ser alterado

O vereador Deuzinho Filho comemorou a decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral que deferiu o seu registro de candidatura FOTO: VIVIANE PINHEIRO
A Justiça Eleitoral terá de fazer um novo cálculo do quociente eleitoral para definir os 17 candidatos eleitos para vereador em Caucaia, porque decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorecem pleiteantes que tiveram os votos contados em separado (considerados nulos). Eles tiveram os registros das candidaturas indeferidos e concorreram sub judice com recurso.

Em Caucaia, sete vereadores concorreram à reeleição nessa condição. Dessa forma, seus votos não apareceram no resultado do pleito, pois foram considerados nulos. Em decisões monocráticas de ministros do TSE, seis recursos foram providos, mas, em relação a dois deles, os agravos interpostos já foram julgados pelo Pleno, e as decisões confirmaram os registros.

O juiz da 37ª Zona, José Coutinho Tomaz Filho, marcou a diplomação para o dia 19, às 11 horas, no salão do júri do Fórum de Caucaia. O novo cálculo para definir o quadro de vereadores eleitos ainda não foi feito porque o juiz vai aguardar a posição do TSE até o dia 19, tendo em vista que outras decisões podem beneficiar candidatos cujos recursos ainda não foram julgados, informou o chefe do cartório da 37ª Zona, José Carlos.

Até ontem, havia chegado àquele cartório apenas uma decisão reformando sentença do juiz Michel Pinheiro para conceder registro à candidatura de Tadeu Rocha Pontes. O registro da candidatura dele foi indeferido em 1ª instância e pelo TRE.

Ontem, o site do TSE divulgou decisões monocráticas publicadas na sessão da última de terça-feira. Uma delas concedia o registro da candidatura de Deuzinho Filho, presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC). O candidato eleito disse que estava feliz porque, embora tardia, a decisão foi importante porque permite que ele se candidate a qualquer cargo, ressaltando que não se enquadra nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

As impugnações do Ministério Público foram confirmadas pelo TRE com fundamento no fato de os candidatos terem sido condenados pelo TCM por irregularidades insanáveis e pela justiça comum de Caucaia em Ação de Improbidade. A condenação foi ocasionada porque os pleiteantes alugaram à Câmara, para serem utilizados no exercício parlamentar, veículos de sua propriedade ou de parentes.

Inelegibilidade

Na decisão monocrática que beneficiou Deuzinho Filho, diz o ministro Dias Toffoli que "a referida hipótese de inelegibilidade pressupõe a condenação por improbidade administrativa decorrente de ato doloso que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito".

No final, a decisão ressalta: "Desse modo, como o recorrente não foi condenado pela prática de atos de improbidade que, concomitantemente, importem enriquecimento ilícito e lesão ao erário, não incide a hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l do inciso l do art. 1º da LC nº 64/90. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para deferir o registro de candidatura do recorrente". 


Fonte: Diário do Nordeste

COLUNA - Donizete Arruda CEARÁ NEWS7



NOVO FICHA LIMPA

Presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deusinho Filho, comemora a decisão do TSE que deferiu sua candidatura. O ministro Dias Tofolli absolveu Deusinho. Ele agora é um ficha limpa, mas como não conseguiu se reeleger vereador, não irá disputar à reeleição na UVC.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Dias Toffoli defere registro de Deuzinho Filho em Caucaia


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Tofolli, deferiu o registro de candidatura do vereador Deuzinho de Oliveira Filho (PMN) de Caucaia.
O STF decidiu que não ouve prática de improbidade e nem de enriquecimento ilícito e lesão ao erário por parte do vereador.
O processo é referente aos alugueis de carros da Câmara Municipal de Caucaia.
De acordo com o Ministério Público, todos os parlamentares da atual legislatura haviam sido condenados pela Justiça.
Com a decisão do ministro Dias Toffoli, o vereador Deuzinho Filho fica inocentado de todas as acusações e está apto a concorrer nas próximas eleições.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

#Ficha Limpa> Vereador Deuzinho Filho é inocentado do processo dos carros alugados




O vereador Deuzinho de Oliveira Filho (PMN), popularmente conhecido como Deuzinho teve hoje seu processo referente a novela dos alugueis de carros da Câmara Municipal de Caucaia julgado no STF em Brasília.
De acordo com o MPE, todos os parlamentares de Caucaia, nesta legislatura, tinham sido condenados pela Justiça devido a uma “licitação montada” para locação de veículos, realizadas entre 2006 e 2007. O grupo de vereadores entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, através da 4ª Câmara Cível, e a ele também não foi dado provimento. De acordo com a denúncia da época, nos anos de 2006 e 2007 foram realizadas licitações para aluguel de veículos automotores, no valor de R$ 2,8 mil mensais, que segundo o promotor , foram “montadas” para beneficiar os próprios vereadores e seus familiares.
Hoje o STF em Brasília julgou o caso, pela primeira vez a justiça deu espaço para defesa do vereador Deuzinho Filho. O STF decidiu que não ouve prática de improbidade e nem de enriquecimento ilícito e lesão ao erário por parte do vereador Deuzinho e que o mesmo não está inelegível. Ou seja, Deuzinho foi inocentado, após o Ministro ter analisado todo o processo e ter estudado a defesa do Vereador. 

Eleição prejudicada 

Deuzinho Filho teve sua tentativa de reeleição na Câmara Municipal prejudicada por este processo e o aproveitamento midiático que fizeram do caso sempre ligando seu nome ao caso. Segundo Deuzinho os adversários se aproveitavam da situação ainda a ser julgada pelo Supremo para denegrir a imagem do candidato-vereador na eleição ocorrida este ano. Até panfletos apócrifos foram produzidos lhe acusando de ficha suja e denegrindo sua imagem jogando a culpa no vereador. Deuzinho não conseguiu sucesso nas urnas na última eleição, no entanto, está apto a concorrer a qualquer cargo nas próximas eleições.    

Veja o trecho final da decisão:
   
"Desse modo, como o recorrente não foi condenado pela prática de atos de improbidade que, concomitantemente, importem enriquecimento ilícito e lesão ao erário, não incide a hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l do inciso l do art. 1º da LC nº 64/90.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para de
ferir o registro de candidatura do recorrente.

Publique-se em sessão.

Brasília-DF, 3 de dezembro de 2012.

Ministro Dias Toffoli, Relator."

Fonte: Blog de Caucaia