terça-feira, 29 de agosto de 2017

TCE CEARÁ REDISTRIBUI PROCESSOS REFERENTES A RECURSOS MUNICIPAIS DO EXTINTO TCM





O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/8), a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM-CE, referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.

Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três egressos do extinto TCM.

A redistribuição, por sorteio eletrônico, obedece aos princípios da equidade ou equilíbrio, de forma a equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores; da alternância, não recaindo ao mesmo relator processos do mesmo Município, relativos a exercícios seguidos; e ao da publicidade.

O TCE Ceará atende ao dispositivo da Emenda Constitucional 92/2017, que determina a aplicação do Regimento Interno e Lei Orgânica do TCM em processos de julgamentos de contas municipais até a publicação da nova Lei Orgânica do TCE Ceará.

Ainda serão distribuídos os processos relativos a recursos (1.938), aposentadorias e pensões (940), oriundos do extinto TCM.

Veja a distribuição de Municípios por relator.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

GUARANY DE SOBRAL DESISTIU POR DIFICULDADES FINANCEIRAS E CAUCAIA ENTROU NO LUGAR

Substituição na Taça Fares Lopes às vésperas do início do torneio. Sai Guarany de Sobral. Entra Caucaia. Em ofício enviado à Federação Cearense de Futebol (FCF), o Guarany anunciou sua desistência da competição, alegando dificuldades financeiras em montar um time para o torneio. Como punião, o time sobralense foi suspenso por dois anos da competição. A medida foi divulgada em portaria divulgada pela FCF dia 10/08.

"Em virtude da crise financeira, o Guarany nos procurou para formalizar sua saída da Fares Lopes, já que tinha desfeito o seu elenco da Série D do Campeonato Brasileiro (que o time disputou até julho deste ano, sendo eliminado na 2ª fase da competição). Como o Caucaia já havia manifestado o desejo de se inscrever, mas não foi possível encaixá-los porque já havia feito com o regulamento com 10 equipes em dois grupos, ele ficou fora, mas agora está confirmada sua entrada no lugar do Guarany", declarou Júlio César Manso, diretor de competições da Federação, em entrevista ao programa Trem Bala, da Rádio O POVO/CBN.

Ao contrário do Guarany, que não conta com jogadores para disputar a Fares Lopes, o Caucaia já vinha em ritmo de pré-temporada, visando a disputa da Série C do Campeonato Cearense, e tem elenco pronto para a disputa da competição. A equipe é treinada por Sérgio Alves e tem, entre outros nomes, o atacante Rinaldo no elenco. O time da região metropolitana deve mandar seus jogos no estádio Raimundo de Oliveira, em Caucaia.

O Caucaia herdou com a tabela prevista para o Guarany de Sobral e já estrou na competição no dia 20 de agosto , contra o Icasa, e fico no 0 x 0. A Taça Fares Lopes oferece ao campeão o direito de disputar a Copa do Brasil do ano seguinte.

Fonte: Jornal OPOVO

A ORLA DE FORTALEZA E O CAOS EM CAUCAIA

A Prefeitura de Fortaleza anuncia que vai licitar, no próximo dia 15, mais uma obra para aumentar a faixa de areia da orla da Praia de Iracema. O projeto, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 17, prevê mais 75 mil metros quadrados de engorda na faixa de praia, o que faz parte do projeto de requalificação da Beira Mar. Prevê, inclusive, um investimento da ordem de R$ 79 milhões, financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A gestão de Fortaleza, no entanto, se esquece de que toda intervenção realizada em seu litoral provoca impactos danosos para a orla caucaiense. Dentro desse projeto de engorda, qual é a contrapartida da Prefeitura de Fortaleza para evitar a erosão marinha nas praias de Caucaia? A Prefeitura de Caucaia será chamada a opinar? O MPF precisa mediar.

FONTE: Coluna Vertical OPOVO